.

.

Legislação: Lei de Diretrizes e Bases


LEI DE DIRETRIZES E BASES
DA EDUCAÇÃO NACIONAL


LEI N. 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei

TÍTULO I

DA EDUCAÇÃO
Art. 1o A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.
§ 1o Esta Lei disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias.

A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e a prática social...


  • PARA TER ACESSO AO DOCUMENTO INTEGRAL CLIQUE:  LDB

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Comenta vai... Assim você me incentiva!

Como Salvar as Imagens do Blog

Clique com o botão direito do mouse sobre a imagem e escolha a opção: EXIBIR IMAGEM

Clique na imagem que aparecer; novamente com o direito, e escolha SALVAR IMAGEM COMO.

Escolha a pasta do seu pc para ser salva e pronto.

Você Curte? Dá um Joinha!

Marcadores

AGRESSIVIDADE INFANTIL ALFABETIZAÇÃO ALFABETOS ALIMENTAÇÃO ANIMAIS ARTE COM CD USADO ARTE COM GARRAFA PET ARTES ARTESANATO ATIVIDADES 1º AO 5º ANOS ATIVIDADES CIRCO ATIVIDADES COM SUCATA ATIVIDADES DE LÓGICA E CONCEITOS atividades educação infantil ATIVIDADES PARA O 3° ANO ATIVIDADES PÁSCOA ATIVIDADES SOBRE A CASA ATIVIDADES SOBRE A ESCOLA ATIVIDADES SOBRE A ÁGUA ATIVIDADES SOBRE FAMÍLIA AUTISMO AVALIAÇÕES BRINQUEDOS DE PAPEL CADERNOS DE ATIVIDADES CALENDÁRIOS CALENDÁRIOS 2014 CAPAS PARA CADERNO CARNAVAL CAÇA PALAVRAS CIÊNCIAS COISAS DE E.V.A COMO ALFABETIZAR CONCEITOS MATEMÁTICOS CONSCIÊNCIA NEGRA CONTAÇÃO DE HISTÓRIAS COORDENAÇÃO MOTORA COPA DO MUNDO CORES CORPO HUMANO CRECHE DECOUPAGE DESENHOS PARA COLORIR DIA DA CRIANÇA DIA DA ESCOLA DIA DA MULHER DIA DA ÁGUA DIA DA ÁRVORE DIA DAS MÃES DIA DO CIRCO DIA DO ESTUDANTE DIA DO LIVRO DIA DO SOLDADO DIA DO TRABALHO DIA DO ÍNDIO DIA DOS PAIS DIA E NOITE ATIVIDADES DIA INTERNACIONAL DA MULHER DICAS PARA BLOGUEIRAS DINÂMICAS DISCRIMINAÇÃO VISUAL DOBRADURAS EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO EJA ENSINO RELIGIOSO ESQUEMA CORPORAL ESTAÇOES DO ANO EXPERIÊNCIAS feira literária escolar FESTA JUNINA FOLCLORE FORMAÇÃO HUMANA HIGIENE CORPORAL HIPÓTESES DA ESCRITA IDENTIDADE INCLUSÃO INDEPENDÊNCIA DO BRASIL INDISCIPLINA INGLÊS INTERPRETAÇÃO DE TEXTO JOGO DA MEMÓRIA JOGOS JOGOS DE AÇÃO JOGOS DE COLORIR JOGOS DE COLORIR BÍBLICOS JOGOS DE COLORIR PARA MENINAS JOGOS DE RACIOCÍNIO LEGISLAÇÃO LIBRAS MATEMÁTICA MATERNAL MEIO AMBIENTE MEIOS DE COMUNICAÇÃO MEIOS DE TRANSPORTES MENSAGEM MOLDES INTERESSANTES MONTEIRO LOBATO MÚSICAS NASCIMENTO DE JESUS NATAL NORMAS DE CONVIVÊNCIA NUMERAIS Organização da sala de aula ORIENTAÇÕES AOS PAIS ORIENTAÇÕES PEDAGÓGICAS ORTOGRAFIA OS SENTIDOS para pais PLANEJAMENTO PLANOS DE AULA PONTILHADOS E TRACEJADOS PORTUGUÊS PRIMAVERA proclamação da republica PROJETO ABC DAS FLORES PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO PROJETOS PROVAS PÁSCOA - SENTIDO DA PÁSCOA recicláveis REGRAS E COMBINADOS SAÚDE SERES VIVOS SMILINGUIDO SÍTIO DO PICA-PAU AMARELO TEXTOS TRABALHANDO AS DIFERENÇAS VINÍCIUS DE MORAES VOGAIS VOLTA AS AULAS